Esboço de Regulamento Interno da
Santa Casa da Misericórdia de Proença-a-Velha

Preâmbulo

De acordo com a tradição, e desde que há memória, é da responsabilidade da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Proença‑a‑Velha a organização e realização das Ladainhas nos cinco primeiros Domingos da Quaresma, ao princípio da noite, e das cerimónias de Quinta‑feira de Endoenças e de Sexta‑feira da Paixão, na Semana Santa, assim como, na procissão dos 12 no Domingo da Ressurreição

1. Estas cerimónias incluem, na Quinta‑feira Santa:

a)    O Lava‑pés;

b)    A procissão do Encontro, ou Procissão dos Passos;

c)    O Sermão do Encontro, realizado na Rua da Amargura a meio da Procissão, precisamente na altura em que a procissão dos Passos, na qual se incorpora o andor do Senhor dos Passos, se encontra com a procissão onde se incorporam os andores de Nossa Senhora das Dores, ou das Lágrimas e de São João Evangelista;

d)    O Sermão da Morte de Nosso Senhor, ou das sete palavras, realizado na Mise­ricórdia, precisamente no final da Procissão do Encontro;

e)    A Última Ceia, ou Ceia dos Doze;

f)     O Cântico do Lòvádsíssemo.

2. Na Sexta‑feira Santa as cerimónias incluem:

a)    A Procissão do Enterro do Senhor;

b)    O Sermão do Enterro, na Misericórdia.

Como frisamos acima, de acordo com a tradição, e desde que há memória, estas cerimónias realizam‑se sob a responsabilidade da Irmandade da Misericórdia, sendo a organização das mesmas liderada pelo Grupo dos Doze e pelo Grupo dos Catorze, os quais passamos a caracterizar, juntamente com as principais regras que os devem reger, para além do estipulado no Compromisso, ou Estatutos desta Santa Casa.

Capítulo I – Dos Doze e dos Catorze

Artigo 1º- Os Doze

O Grupo dos Doze representa os Doze Apóstolos e é constituído pelos doze elementos mais antigos da Irmandade, ou seja, os doze que há mais tempo são Irmãos desta Santa Casa.

Artigo 2º- Os Catorze

O Grupo dos Catorze é constituído pelos catorze elementos que se seguem aos Doze, em termos de antiguidade na Irmandade.

Artigo 3º- Organização dos Doze e dos Catorze

Tanto os Doze como os Catorze estão organizados, também eles, em termos de antiguidade, do elemento mais antigo para o mais novo.

Artigo 4º- Deveres dos Doze

É dever dos Doze participar nas cerimónias onde seja usual e/ou aconselhável a presença da Irmandade, nomeadamente:

1.    Na cerimónia do Lava‑pés na Quinta‑feira Santa;

2.    Na Última Ceia, ou Ceia dos Doze, realizada no final das cerimónias de Quinta-feira Santa;

3.    No Cântico do Lòvádsíssemo no final da Ceia dos Doze;

4.    Na Procissão de Domingo da Ressurreição;

5.    No Funeral de qualquer Irmão da Santa Casa

6.    Na montagem dos Passos na Igreja da Misericórdia, para as Cerimónias de Quinta‑feira Santa, Sexta‑feira Santa e Domingo da Ressurreição;

7.    Nas Ladainhas dos cinco primeiros Domingos da Quaresma.

Artigo 5º- Faltas e Substituições

Sempre que por qualquer impedimento se verifique a falta de um dos Doze, regista-se a subida respectiva de todos os que lhe são mais novos e, entra para o último lugar dos Doze o primeiro elemento dos Catorze e assim suces­sivamente, caso faltem mais elementos dos Doze.

Artigo 6º- Desempenho de Funções e Transporte de Insígnias

Artigo 7º- Deveres dos restantes Irmãos

Todos os Irmãos da Santa Casa, mesmo os que não pertencem aos Doze ou aos Catorze, têm o dever de comparecer e participar em todas as cerimónias organizadas pela Irmandade e aceitar todas as tarefas e/ou funções que lhe venham a ser destinadas pelos Doze, nomeadamente o transporte de insígnias nas cerimónias atrás mencionadas.

Capítulo II- Indumentária e Traje dos Irmãos

Artigo 8º- Traje da Irmandade

O Traje da Irmandade é constituído por uma opa preta, ou balandrau, com cabeção e uma cruz verde, sobreposta do lado esquerdo à frente, e capuz.

Artigo 9º- Traje dos Elementos da Mesa Administrativa

Os elementos que fazem parte da Mesa Administrativa, usam uma opa de cor roxa com as mesmas características da dos restantes Irmãos, mas sem a cruz no cabeção.

Artigo 10º- Traje das cerimónias

Nas cerimónias da Semana Santa, por debaixo das respectivas opas, os Irmãos devem vestir fato escuro, camisa branca, gravata preta e meias pretas.

&único – Este traje deve ser também o usado, sempre que possível, nas cerimónias e eventos solenes em que participe a Irmandade.

Artigo 11º- Traje do Lava-pés

Na Cerimónia do Lava-pés os Doze devem usar o traje referido no Art.º 10º, excepto no que se refere às meias que serão de cor branca, sendo que pelo menos a do pé direito deve deixar à vista os dedos do pé.

Artigo 12º- Traje da Procissão do Enterro

Na Sexta‑feira Santa todos os Irmãos que se incorporem na Procissão do Enterro e que usem o traje da Irmandade devem cobrir a cabeça com o capuz do balandrau assim que saiam à porta da Igreja da Misericórdia e só devem destapá‑la quando voltarem a entrar.

Artigo 13º - Trajes Especiais

1. Nas Procissões de Quinta‑feira Santa, de Sexta‑feira Santa e dos 12 o Irmão que transporta o Pendão e os dois auxiliares, deverão vestir uma opa roxa em vez da opa  preta.

2. Na Quinta–feira Santa os Irmãos que levam o andor do Senhor dos Passos vestem uma opa roxa sem cabeção.

Artigo 14º- Dignidade e Respeito devido ao Traje

Enquanto usa o traje da Irmandade o Irmão da Santa Casa deverá ter um comportamento que dignifique a Instituição que representa, sendo‑lhe expressamente proibido fumar ou entrar em qualquer café, bar ou taberna.

Capítulo III - Multas e penalizações

Artigo 15º- Multas e coimas

Sempre que algum elemento da Irmandade não cumprir rigorosamente o regulamento, no que se refere às regras e deveres atrás mencionados, deverá ser multado por qualquer elemento dos Doze os dos Catorze que verifique ou assista a tal irregularidade.

Artigo 16º- Valor das coimas

O valor das coimas a aplicar deverá ser fixado pelos Irmão mais antigo dos Doze, (tendo como alcunha o “Judas”), o qual é o primeiro responsável pela conduta e distribuição de tarefas e que colabora directamente com a Mesa Administrativa.

Artigo 17º- Faltas Graves

Sempre que algum elemento da Irmandade pratique alguma irregularidade susceptível de pôr em causa o bom-nome da Santa Casa poderá ser excluído da Instituição, nos termos do art.º 11º dos Estatutos.

 Capítulo IV – Da Participação de elementos Femininos na Irmandade

Artigo 18º- Participação de elementos do sexo feminino na Irmandade

Desde que há memória que apenas elementos do sexo masculino fazem parte do Grupo dos Doze e dos Catorze, havendo no entanto desde 1984, com a aprovação do novo Compromisso da Irmandade, nesse mesmo ano, a incorporação de elementos femininos nalgumas cerimónias e nomeadamente no transporte de Lanternas nas Procissões.

(A integração de elementos do sexo feminino nas Irmandades, deve-se à evolução da sociedade e da actualização progressiva das responsabilidades no desempenho da acção social e cultual das Misericórdias, visto que, durante alguns séculos, só aos homens era permitido a sua inscrição nas Irmandades.)

Para qualquer assunto relacionado com esta proposta de regulamento, por favor contacte-nos para:

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